Portaria PRR5 nº 18, de 23 de fevereiro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 25 fev. 2015, Caderno Administrativo, p. 52.
Resumo
Trata de dispensas e designações de servidores para funções comissionadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)