Portaria PRR5 nº 45, de 26 de maio de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 maio 2015, Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)