Portaria PRR5 nº 165, de 13 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 nov. 2018, Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da
Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)