Portaria PGR/MPF nº 735, de 6 de novembro de 2025
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 11 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Revoga o inciso IX do art. 4º do Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 40, de 24 de abril de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)