Portaria PGR/MPF nº 735, de 6 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Revoga o inciso IX do art. 4º do Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 40, de 24 de abril de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)