Portaria SG/MPU nº 102, de 10 de junho de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 12 jun. 2026, p. 2.
Resumo
Nomeia os representantes dos servidores do Ministério Público da União para composição do Conselho Fiscal do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)