Portaria PGR/MPF nº 692, de 19 de outubro de 2026

Abstract

Designa a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República Anamara Osório Silva e o Procurador da República Isac Barcelos Pereira de Souza para representar o Ministério Público Federal na III Reunião de Coordenação Judicial entre Procuradorias da América Latina e a Eurojust, em Lisboa, Portugal, com ausência do país de 25 a 29 de outubro de 2026 e ônus. Define a responsabilidade pelo custeio de passagens, hospedagem, alimentação e traslados, conforme o caso, e os desonera de suas atribuições na origem durante o período autorizado.