Portaria PGR/MPF nº 54, de 5 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Seção 2, p. 57.
Resumo
Fica designado o Procurador da República Jose Godoy Bezerra de Souza, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, nos autos do Processo nº 0877432-11.2025.8.15.2001 e do Processo de Cumprimento de Sentença Arbitral nº 0830701-54.2025.8.15.2001, ambos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)