Portaria PGR/MPF nº 595, de 5 de agosto de 2015
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DOU, Brasília, DF, 6 ago. 2015. Seção 2, p.52.
Abstract
Prorroga, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 17 de agosto de 2015, a autorização concedida por meio da Portaria PGR/MPF nº 430, de 3 de junho de 2014, que autorizou Gustavo Pessanha Velloso, Ronaldo Pinheiro de Queiroz e Rodrigo Leite Prado a atuarem, com exclusividade, no IPL 182/2012 (7760- 7.2012.4.01.3600), em trâmite na 5ª Vara da Seção Judiciaria do Mato Grosso.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)