Portaria PGR/MPF nº 52, de 23 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 25 jan. 2024. Seção 2, p. 42.
Abstract
Nomeia a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República Mônica Nicida Garcia, José Adonis Callou de Araujo Sá e Eliane de Albuquerque Oliveira Recena para, sob a presidência da primeira, dirigir as eleições destinadas à formação da lista sêxtupla para escolha de membro do Ministério Público Federal que comporá o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)