PORTARIA Nº 397, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2016. Caderno Administrativo. p. 20.
Resumo
Designar competências de cargo, fruição de folga..
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)