Portaria PRR5 nº 39, de 24 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 26 fev. 2016, Seção 2, p. 56.
Abstract
Dispensa e designação de servidoras para o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)