Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2019 entre a Procuradoria da República em Roraima (PRRR) e a Fundação Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) [2019]
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 62.
Resumo
O presente acordo tem por objeto permitir a consulta, a título gratuito, da base de acesso a informações constantes do Sistema LICENCIA JÁ, de responsabilidade da FEMARH.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Nota
O presente acordo tem eficácia a partir de sua assinatura e vigerá por prazo indeterminado.