Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2019 entre a Procuradoria da República em Roraima (PRRR) e a Fundação Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) [2019]
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 62.
Abstract
O presente acordo tem por objeto permitir a consulta, a título gratuito, da base de acesso a informações constantes do Sistema LICENCIA JÁ, de responsabilidade da FEMARH.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Description
O presente acordo tem eficácia a partir de sua assinatura e vigerá por prazo indeterminado.