Portaria PGR/MPF nº 199, de 10 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Seção 2, p. 65.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 13 a 17 de abril de 2026, o Assessor-chefe Jurídico da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, Tiago Santos Farias, para participar da Reunião de Lançamento da Ação Operacional EMPACT 2.8 e da Reunião Plenária da Rede Judicial Europeia de Combate ao Crime Organizado (EJOCN), a realizarem-se entre os dias 15 e 17 de abril de 2026, na cidade de Haia, nos Países Baixos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)