Portaria PGR/MPF nº 803, de 14 de setembro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 16 set. 2020. Seção 2, p. 31.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário do país, com ônus limitado e exercício de suas funções institucionais mediante teletrabalho, da Procuradora da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, lotada na PR-SP, dispensada do atendimento presencial e das audiências, ainda que realizadas por videoconferência, para frequentar o curso de Mestrado em Direito Internacional percurso Direito Transnacional, da Faculdade de Direito, Ciência Política e Gestão da Universidade de Estrasburgo, no período de 13.9.2020 a 8.7.2022, computando-se os períodos de férias regulamentares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)