Portaria PGR/MPF nº 464, de 2 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Autoriza, a pedido, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe, para elaborar dissertação de mestrado em Direito, da Universidade Católica de Brasília - UCB, por 60 (sessenta) dias, a partir de 1º de agosto de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)