Portaria SG/MPF nº 953, de 14 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal, tendo em vista a distribuição dos ofícios de administração vinculados à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)