Portaria PRR5 nº 124, de 30 de novembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 1º dez. 2015, Seção 2, p. 81.
Resumo
Dispensa servidor de função comissionada e nomeia-o para cargo em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)