Portaria SG/MPU nº 87, de 6 de maio de 2024
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DOU, Brasília, DF, 8 maio 2024. Seção 2, p. 54.
Abstract
Ficam nomeados os integrantes do Conselho Gestor do Plan-Assiste. Representando as entidades de classe de âmbito nacional dos membros do MPU os Procuradores da República Ubiratan Cazetta, Adriana Augusta de Moura Souza, Elísio Teixeira Lima Neto e Nelson Lacava Filho.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)