Termo de Cooperação Técnica nº 7/2022 entre Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria de Operações Integradas (SOPI) e da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Ministério Público Federal (MPF) [2022]
| dc.contributor.author | Antonio Augusto Brandao de Aras | |
| dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-05T16:54:47Z | |
| dc.date.available | 2024-06-05T16:54:47Z | |
| dc.date.end | 2027-09-21 | |
| dc.date.issued | 2022-09-21 | |
| dc.date.start | 2022-09-21 | |
| dc.description.abstract | Estabelece a cooperação técnica e operacional, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Ministério Público Federal - MPF, bem como os Ministérios Públicos brasileiros aderentes, mediante Termo de Adesão (Anexo II), adotando mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalíscas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos partícipes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, e a fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJE ou análogo do Poder Judiciário. | |
| dc.description.accountable | Anderson Gustavo Torres | |
| dc.description.accountable | Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo | |
| dc.description.accountable | Bruno Andrade Costa | |
| dc.description.accountable | Antonio Augusto Brandao de Aras | |
| dc.description.number | 7/2022 | |
| dc.description.party | Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP | |
| dc.description.party | Secretaria de Operações Integradas - SOPI | |
| dc.description.party | Secretaria Nacional de Justiça - SNJ | |
| dc.description.party | Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/284332 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 21 setembro 2022. Seção 3, p. 180. | |
| dc.subject.classification | 1 Compartilhamento de dado | |
| dc.subject.classification | 2 Compartilhamento de informação | |
| dc.subject.classification | 3 Compartilhamento de sistema | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Termo de Cooperação Técnica nº 7/2022 entre Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria de Operações Integradas (SOPI) e da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Ministério Público Federal (MPF) [2022] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |