Ação Civil Pública: anulação de indenização de terras indígenas

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dc.contributor.authorJose Leovegildo Oliveira Morais
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.authorMaria Eliane Menezes de Farias
dc.contributor.authorEla Wiecko Volmer de Castilho
dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorEitel Santiago de Britto Pereira
dc.contributor.authorDurval Tadeu Guimaraes
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.editorPRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.contributor.otherFundação Nacional do Índio - FUNAI
dc.date.accessioned2015-12-01T16:03:56Z
dc.date.available2015-12-01T16:03:56Z
dc.date.issued1998
dc.description.abstractO processo trata de uma Ação Civil Pública que tem por objeto a anulação de despacho que determina a indenização de terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pelos índios. Trata-se da demarcação da terra indígena Seruini- Marienê.
dc.description.number08100008021/98-25
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/74130
dc.titleAção Civil Pública: anulação de indenização de terras indígenas
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectDemarcação Índio - indenização Apurinã Terra indígena - demarcação

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