Instrução Normativa SG/MPF nº 16, de 15 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a contratação de serviços de execução indireta, com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)