Portaria 6CCR nº 11, de 26 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar 2019. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
ALTERA A PORTARIA INTERSETORIAL Nº 44, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA O MONITORAMENTO E COMBATE A VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS DE MINORIAS SOCIAIS, ECONÔMICAS E CULTURAIS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)