Portaria PGR/MPF nº 244, de 30 de abril de 2025

Abstract

Fica autorizado o afastamento do país do Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, mantida sua atuação funcional integral, por meio de trabalho remoto, no período de 14 a 23 de maio de 2025, para participar da II Jornadas Luso-Brasileiras “Sanções das Pessoas Coletivas - Fundamento e sentido das penas para os entes coletivos”, no dia 15 de maio de 2025 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e do Workshop “A criminalidade económica e empresarial - interseções entre o Direito e a Criminologia”, em Braga.