Portaria PGR/MPF nº 513, de 4 de julho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 6 jul. 2023. Seção 2, p. 66.
Resumo
Designa o Procurador da República Pablo Luz de Beltrand para, na condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) no Baixo Jari 2023", a realizar-se no período de 29 a 30 de julho de 2023, para realizar atendimentos itinerantes e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições em seu Ofício Especial JEF/CL 149 no respectivo período.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)