Portaria PGR/MPF nº 676, de 29 de agosto de 2023
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DOU, Brasília, DF, 31 ago. 2023. Seção 2, p. 89.
Resumo
Autoriza o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador da República Andre Luiz Batista Neves, no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 2023, mantida sua atuação funcional integral no 1º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para participar do seminário Comparative Fundamental Rights (Brazil & the USA), promovido pelo Levin College of Law da Universidade da Flórida, Estados Unidos da América, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)