Portaria PGR/MPF nº 364, de 23 de maio de 2016

Abstract

Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador Regional da República Artur de Brito Gueiros Souza, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no período de 23 a 25.5.2016, para participar, na condição de palestrante, do painel sobre o tema "La santé et le ministère public: quel rôle, quelles missions?" do Congresso patrocinado pelo Comité International des Pénalistes Francophones (2e Journées franco-brésiliennes de droit pénal), na Université de Pau et des Pays de I'Adour, em Pau/França, no dia 24.5.2016.