PORTARIA MPF/PR/AC 65, de 1 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 03 de ago. de 2016. Caderno Administrativo, p. 11.
Abstract
Adota feriado municipal no dia 15 de agosto de 2016, no âmbito da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul, em virtude das comemorações alusivas ao Dia da Nossa Sra. da Glória, instituído pela Lei Municipal nº 464/2007.
Deve ser mantidos os serviços que, pela sua natureza, não possam sofrer interrupção, bem como os plantões para atendimento dos casos de urgência, especialmente os que envolvam prazos processuais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)