Portaria PGR/MPU nº 26, de 15 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 20 fev. 2024. Seção 2, p. 56.
Abstract
Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 4 de fevereiro de 2024, a designação do Promotor de Justiça Octahydes Ballan Junior para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)