Portaria SG/MPF nº 1.079, de 28 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF 12 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)