Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República no Ceará (PRCE) e a Vitalis Energia Ltda [2025]

Abstract

Entrega do diagnóstico energético para avaliação da Enel Distribuição Ceará na Chamada Pública de Projetos para receber recursos, a fundo perdido, do Programa de Eficiência Energética da ANEEL. A vigência do presente Acordo iniciará a partir da publicação do seu extrato no DOU e encerrará com a assinatura do contrato com a ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ ou, caso o projeto não seja selecionado, na data da divulgação final do resultado da Chamada Pública de Projetos CPP 01/2024, da concessionária de energia.