Portaria PRR5 nº 109, de 26 de agosto de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2020, Caderno Administrativo, p. 13
Abstract
Revoga a Portaria PRR5 nº 107, de 24 de agosto de 2020, que concedeu folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)