Portaria PRAM nº 85, de 18 de julho de 2013
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DOU, Seção 2, de 22/7/2013, p. 47.
Resumo
Retifica a Portaria PRAM nº 59/2013, publicada no DOU Seção II, de 21/05/2013. (Elaborada pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)