Portaria PGR/MPF nº 676, de 9 de outubro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 14 out. 2026. Seção 2, p. 62.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Luiz Carlos dos Santos Goncalves para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão do dia 21 de outubro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)