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Portaria SG/MPF nº 1.021, de 29 de setembro de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 1º out. 2026. Caderno Administrativo, p. 6.

Resumo

Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal, considerando a distribuição de ofícios especiais vinculados aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Regionais (GAECOS Regionais).

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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