PORTARIA PRPA N° 336, 24 de Outubro de 2018.
| dc.contributor | PRPA/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Pará | |
| dc.contributor.author | Marcelo Santos Correa | |
| dc.contributor.editor | PRPA - Procuradoria da República no Pará | |
| dc.date.accessioned | 2018-10-29T17:00:15Z | |
| dc.date.available | 2018-10-29T17:00:15Z | |
| dc.date.created | 2018-10-24 | |
| dc.date.issued | 2018-10-26 | |
| dc.description.abstract | Portaria trata da considerar sua função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição da República, provendo as medidas necessárias à sua garantia, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal de 1988 e resolve instaurar procedimento de Acompanhamento, pelo prazo de 2 (dois) anos, tendo como objeto os fatos constantes do referido procedimento, pelo que: Determino que autue-se a portaria de instauração do Procedimento de Acompanhamento vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão. | |
| dc.description.number | 336 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/163145 | |
| dc.identifier.ver | art. 129 da Constituição Federal | |
| dc.identifier.ver | Lei Complementar n.º 75/93, de 20 de maio de 1993 | |
| dc.identifier.ver | Resolução nº 87, de 3 de Agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal | |
| dc.publisher | DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 26/10/2018, Página 27 | |
| dc.title | PORTARIA PRPA N° 336, 24 de Outubro de 2018. | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.relation | #-VER: art. 129 da Constituição Federal | |
| local.backup.relation | #-VER: Lei Complementar n.º 75/93, de 20 de maio de 1993 | |
| local.backup.relation | #-VER: Resolução nº 87, de 3 de Agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal | |
| local.backup.setor | Setor::Procuradoria da República no Pará ¿ PRPA | |
| local.backup.subject | Assuntos::Direito Administrativo::Atos Administrativos::Inquérito - Processo - Recurso Administrativo | |
| local.backup.subject | Assuntos::Direito Administrativo::Controle Externo da Atividade Policial::Atos e Procedimentos Investigatórios não Formalizados |