Portaria PGR/MPF 736, de 15 de agosto de 2018
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DOU, Brasília, DF, 22 ago. 2018. Seção 2, p. 57.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, da Procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, lotada na Procuradoria da República em São João del-Rei/MG, para frequentar curso de Mestrado em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período de 14 de agosto a 15 de dezembro de 2018, às terças-feiras (integral) e às sextas-feiras (a partir das 15h), sem desoneração na distribuição e sem prejuízo de suas atribuições, convalidando o período já frequentado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)