Portaria PGR/MPF nº 441, de 7 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2026. Seção 2, p. 85.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004173-23.2025.2.00.0000, a ser realizada no dia 6 de agosto de 2026, presencialmente, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)