Portaria SG/MPF nº 105, de 9 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)