Portaria SG/MPF nº 105, de 9 de março de 2022

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DMPF-e, Brasília, DF, 28 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 23.

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Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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