Portaria PGR/MPU nº 446, de 23 de outubro de 1990
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
BSMPF, n. 20, 2ª quinzena de outubro de 1990, p. 1.
Resumo
Dá nova redação ao caput do art. 3º da Portaria nº 345, de 11 de julho de 1990, e altera seu Anexo I.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)