Portaria PRR5 nº 165, de 5 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 9 set. 2019, Seção 2, p. 59.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRR5 n.º 155, de 27 de agosto de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)