Portaria PGR/MPF nº 707, de 27 de outubro de 2026

Abstract

Altera a Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026, para designar o Procurador Regional da República Joao Akira Omoto e os Procuradores da República Lucas Daniel Chaves Freitas, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, Bruno Olivo de Sales, Marcos Andre Carneiro Silva, Julio Cesar de Almeida, Melina Castro Montoya Flores e Tiago Modesto Rabelo para atuarem conjuntamente nos feitos relacionados ao Caso Pataxó/Pataxó Hã-Hã-Hãe. A atuação abrange procedimentos administrativos, notícia de fato, procedimento investigatório criminal, inquéritos policiais e civis, acompanhamento de políticas públicas e feitos judiciais e extrajudiciais conexos, incluindo o Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000962/2026-51.