Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal para a prática dos seguintes atos administrativos referentes a servidores.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)