Portaria PGR/MPF nº 121, de 20 de fevereiro de 2019

Abstract

Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa, lotado na Procuradoria da República em São Carlos/SP, desempenhar suas atividades em regime especial, parcialmente por meio de trabalho remoto, sem prejuízo de suas atribuições, incluindo audiências de custódia, mediante videoconferência, para frequentar curso de Mestrado Profissional em Direito, na Fundação Getúlio Vargas - FGV, na cidade de São Paulo/SP, quinzenalmente, às sextas-feiras e sábados, pelo prazo de 6 meses, a partir de 8 de março de 2019, com a condicionante de que, sobrevindo normativo sobre o tema, a nova regulamentação terá incidência a partir de sua vigência, devendo o interessado adaptar-se aos requisitos do regulamento.