Portaria PRAM nº 14, de 22 de fevereiro de 2013
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DOU, Brasília, DF, 26 fev. 2013. Seção 2, p. 53.
Resumo
Dispensa e designação de servidor para o encargo de substituto eventual do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, CC-01. (Elaborada pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)