Portaria SG/MPU Nº 55, de 19 de agosto de 2022
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BSMPU, Brasília, DF, agosto 2022. p. 2.
Abstract
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério Público da União para detalhar o modo de execução e parâmetros das avaliações previstas na Portaria PGR/MPU nº 104, de 10 de julho de 2022 e outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)