Portaria PRR5 nº 173, de 21 de dezembro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 7 jan 2021, Seção 2, p. 31.
Resumo
Dispensa, designação, exoneração e nomeação para funções comissionadas e cargos em comissão de servidores.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)