Portaria PGR/MPU nº 117, de 6 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 11 set. 2023. Seção 2, p. 50.
Resumo
Aplica a penalidade de demissão ao servidor Rodrigo de Souza Pacheco Tavares, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 3844, dada a comprovação do cometimento da conduta irregular de abandono de cargo, conforme a previsão legal do art. 138 c/c art. 132, II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)