Portaria PGR/MPF nº 699, de 29 de julho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 30 jul. 2024. Seção 2, p. 46.
Abstract
Designa Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, para atuar nos autos da Ação de Interdito Proibitório nº 0819975-21.2023.8.14.0028, que tramita na Vara Agrária de Marabá/PA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)