Portaria PGR/MPF nº 137, de 17 de fevereiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2023. Seção 2, p. 35.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO SANTOS para, na condição de membro responsável do Ministério Público Federal, gerenciar o cumprimento do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, que tem por fim promover o qualificado enfrentamento à macrocriminalidade no Estado da Bahia, propiciando agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes, conforme previsto na cláusula quinta do acordo.
Status da norma
Revogada