Portaria SG/MPF nº 1.136, de 28 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Prorroga por 15 dias, a partir de 7 de novembro de 2026, o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário instituída pela Portaria SG/MPF nº 335, de 6 de abril de 2026.
A prorrogação destina-se à continuidade da apuração dos fatos relatados no Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 1.00.000.000369/2026-12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)